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Título: Quem pode mandar instaurar inquérito contra “detentor de foro por prerrogativa de função” Autor: André Lenart Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal de Niterói – Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Artigo publicado no blog Reserva de Justiça. Um olhar realista sobre o Processo Penal. |
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